DIREITO 

AMBIENTAL 

É o ramo do direito que disciplina as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro dos padrões de qualidade ambiental estabelecidos, para as gerações presentes e futuras. 

Os escritórios não atuam nesta área no Estado de Mato Grosso, em razão de impedimento do Escritório ANA FLÁVIA OLIVEIRA AQUINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.  

Neste sentido, em outras unidades da federação, sempre visando o desenvolvimento da atividade produtiva, a equipe atua nas áreas consultiva e contenciosa em todo o tipo de questões ambientais, tais como, mas não se limitando: Defesas administrativas e judiciais em autuações administrativas (multas ambientais); elaboração de pareceres; análise de passivos ambientais; auxílio no processo de licenciamento ambiental; assessoria para elaboração e acompanhamento de Termos de Ajuste de Conduta – TAC; representação administrativa nos órgãos públicos “ambientais”. 

 Por meio de uma prestação de serviços de integração de duas de suas áreas de atuação, o TFAF oferece muito além do aconselhamento, assim como uma análise jurídica “agroambiental” da atividade rural, visando que o empreendedor tenha melhor resultado, sem comprometer a preservação do meio ambiente.