DIREITO FUNDIÁRIO

O escritório atua na área de Regularização Fundiária de imóveis rurais, desenvolvendo todo tipo de trabalho necessário, como cancelamentos de georreferenciamento, desmembramento, unificação, retificação de áreas, ratificação de título em faixa de fronteira e legitimação de propriedade, servidões e desapropriações.

Atua perante as prefeituras, cartórios, INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Receita Federal e demais órgãos públicos, auxiliando os clientes na abertura de matrículas, regularizações registrais e administrativas em geral.

No aspecto fundiário do Direito Minerário, atua na regularização de polígonos de concessão de lavra e pesquisa, sempre observando os contratos de concessão obtidos junto Agência Nacional de Mineração ANM, atuando também nas negociações e na instrumentalização de tratativas com os superficiários.

Nas concessões públicas que careçam de regularização fundiária, atua no suporte aos procedimentos de identificação e avaliação de áreas, além de conduzir e tratar com proprietários e posseiros acerca do desimpedimento fundiário amigável.